Notícias Tributárias 31.05.2010

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Orientação – Parcelamento Lei 11.941 – Inclusão dos Débitos Tributários

 

AGENDA TRIBUTÁRIA
ADE CODAC 34/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

 

DRAWBACK
Portaria SECEX 10/2010 – artigos 59 a 175 – disposições sobre as várias modalidades de drawback.

 

INCENTIVOS FISCAIS
Resolução MIN/CONDEL 20/2010 – Regulamento dos Incentivos Fiscais no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.

 

ICMS
Veja os Convênios ICMS publicados no DOU de 28/05/2010.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
PIS/COFINS/CSLL – Retenção sobre Pagamentos de Serviços
Contratos com Entidades Governamentais – Diferimento da Tributação
Escrituração Contábil Digital – ECD

 

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
SPED/ECD: Prazo de Entrega dos Arquivos de 2009 Encerra-se em 30/Junho

 

NOTÍCIAS
Paraná parcela ICMS com redução de Multa e Juros
DIMOB é obrigatória mesmo para empresas que não atuem exclusivamente na área imobiliária
Acompanhe, também, no Twitter Guia Tributário as principais alterações e notícias sobre tributos.

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual do Simples Nacional
Modelos de Impugnação e Recursos – RFB (Coletânea II)
Auditoria do ICMS