PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias

A 8ª Região Fiscal da Receita Federal publicou a Solução de Consulta RFB 130/2012, que reforça o entendimento fiscal quanto a repercussão das bonificações nas bases do PIS e da COFINS.

O entendimento reitera que as bonificações em mercadorias, quando vinculadas à operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a venda, e não estiverem vinculadas à operação futura, por se caracterizarem como redutoras do valor da operação, constituem-se em descontos incondicionais, previstos na legislação de regência do tributo como valores que não integram a sua base de cálculo e, portanto, para sua apuração, podem ser excluídos das bases de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS.

Nos casos em que a bonificação em mercadoria é concedida por liberalidade da empresa vendedora, sem vinculação a operação de venda e tampouco vinculada a operação futura, não há como caracterizá-la como desconto incondicional, pois não existe valor de operação de venda a ser reduzido.

No entanto, por não haver atribuição de valor, pois que a nota fiscal que acompanha a operação tem natureza de gratuidade, natureza jurídica de doação, não há receita e, portanto, não há que se falar em fato gerador do tributo, pois a receita bruta não será auferida.

Dessa forma, a bonificação em mercadorias, de forma gratuita, não integra as bases de cálculo do PIS e da COFINS.

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COFINS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes COFINS – Receitas das Entidades Isentas ou Imunes Compensação dos Créditos da Não Cumulatividade Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano Empresas de Software – PIS e COFINS Escrituração Fiscal Digital EFD-Contribuições PASEP – Devido pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público PIS – Devido pelas Entidades sem fins Lucrativos PIS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais PIS – Regime Não Cumulativo – Créditos Admissíveis PIS e COFINS – Alíquotas – Empresas Sediadas na Zona Franca de Manaus PIS e COFINS – Alíquotas Zero PIS e COFINS – Aspectos Gerais PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring PIS e COFINS – Cigarros PIS e COFINS – Comerciante Varejista de Veículos PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos de Origem Animal ou Vegetal PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo PIS e COFINS – Importação PIS e COFINS – Insumos – Conceito PIS e COFINS – Instituições Financeiras e Assemelhadas PIS e COFINS – Isenção e Diferimento PIS e COFINS – Não Cumulativos – Atividades Imobiliárias PIS e COFINS – Programa de Inclusão Digital PIS e COFINS – Receitas Financeiras PIS e COFINS – Recolhimento pelo Regime de Caixa no Lucro Presumido PIS e COFINS – Sociedades Cooperativas PIS e COFINS – Suspensão – Máquinas e Equipamentos – Fabricação de Papel PIS e COFINS – Suspensão – Produtos In Natura de Origem Vegetal PIS e COFINS – Suspensão – Resíduos, Aparas e Desperdícios PIS e COFINS – Suspensão – Vendas a Exportadoras PIS e COFINS – Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquota Zero PIS e COFINS – Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas Incidência Monofásica e por Pauta PIS e COFINS – Tabela de Códigos de Situação Tributária – CST PIS e COFINS – Vendas para a Zona Franca de Manaus PIS, COFINS e CSLL – Retenção sobre Pagamentos de Serviços – Lei 10.833/2003 PIS, COFINS, IRPJ e CSLL – Retenção pelos Órgãos Públicos