RTU – Nova Instrução Normativa para Disciplinar o Regime

A Instrução Normativa RFB 1.245/2012 passa a disciplinar administrativamente o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, a que se referem a Lei 11.898/2009 e o Decreto  6.956/2009, pela fronteira entre os municípios de Ciudad del Este/Paraguai e Foz do Iguaçu/Brasil. Desta forma, foi revogada a Instrução [...]

Atenção! O Leão Continua Avançando sobre os Contribuintes

O ano de 2011 foi novamente marcado por discussões políticas envolvendo a implantação de novas fontes de arrecadação (Contribuição para a Saúde, Imposto sobre Grandes Fortunas, Impostos sobre Lucros Distribuídos, etc.). O esdrúxulo, disso tudo, é que agora a Receita Federal do Brasil – RFB divulga o resultado da arrecadação de 2011, comparativamente a 2010, [...]