Blog Guia TributárioFoi prorrogado para o dia 5 de agosto de 2011 o prazo de entrega do DACON relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011. A prorrogação também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nestes meses. Base: Instrução Normativa RFB 1.160/2011 Conheça a [...]
REFIS DA CRISE Portaria Conjunta 4/2011 – Dispõe sobre o enquadramento das pessoas jurídicas nas etapas para prestar as informações necessárias à consolidação dos débitos tributários. PIS, COFINS E IPI – RESSARCIMENTO Portaria MF 260/2011 – Altera a Portaria MF 348/2010 que trata sobre o procedimento especial para devolução de créditos vinculados à exportação. PIS [...]
Foram publicadas, no Diário Oficial de hoje, algumas Soluções de Consultas interessantes, dentre as quais destacamos a Solução de Consulta RFB 97/2011 (8a Região Fiscal) que versa quanto à aplicação do Lucro Presumido sobre serviços médicos e a Solução de Consulta RFB 85/2011 (8ª Região Fiscal) que trata do Simples Nacional nas atividades de compra e [...]
Conforme disposições contidas na Solução de Consulta RFB 92/2011, da 8a Região Fiscal, apenas o frete pago pelo adquirente na compra de mercadorias nacionais destinadas à revenda integra o custo de aquisição desses bens, podendo gerar direito a créditos a serem descontados da contribuição ao PIS/Pasep não-cumulativa, desde que o custo tenha sido suportado pelo [...]
É por demais sabido que a legislação brasileira, na área fiscal e tributária, muda diariamente, exigindo do profissional um acompanhamento contínuo para atualizar-se. Pensando nestas necessidades, disponibilizamos várias formas de acompanhamento das mudanças: 1. Assinando gratuitamente nossos boletins tributários – você receberá informações e novidades sobre legislação e temas atualizados. Basta se cadastrar em http://www.portaltributario.com.br/noticias/ [...]
